O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) vem se destacando no desenvolvimento de softwares que facilitam a prestação do serviço judicial e que são adotados por outros Tribunais brasileiros, pela qualidade demonstrada. É o caso do JurisCalc, o programa que permite a elaboração de sentenças líquidas com facilidade, ao ajudar na resolução dos cálculos nas Varas do Trabalho e no segundo grau. Criado há 11 anos, o JurisCalc foi aperfeiçoado ao longo do tempo e ainda hoje é difundido entre as diferentes regiões trabalhistas. Tanto que na semana de 3 a 7 de junho deste ano, o chefe da Seção de Banco de Dados da Secretaria de Tecnologia e Informática (SETIN) do TRT8, Luiz Carlos Damascena, esteve em Maceió (Alagoas), para a implantação do JurisCalc na 19ª Região.
O Tribunal de Alagoas será o oitavo a obter a cessão do software de cálculos trabalhistas desenvolvido na 8ª Região. As demais regiões trabalhistas que utilizam o programa são: 1ª (Rio de Janeiro), 4ª (Rio Grande do Sul), 9ª (Paraná), 11ª (Amazonas e Roraima), 13ª (Paraíba), 14ª (Rondônia e Acre) e 22ª (Piauí). Estes Tribunais utilizam o JurisCalc de forma corporativa, ou seja, com o programa instalado de forma centralizada na rede do tribunal. O primeiro Tribunal a adotar o JurisCalc foi o da 9ª Região (Paraná). Luiz Carlos Damascena lembra que há quatro anos, o então assessor de Economia Juarez Varallo Pont, hoje aposentado, esteve em Belém (PA) para conhecer aquela forma de obter as sentenças líquidas. Junto com ele veio o Juiz do Trabalho José Aparecido dos Santos, autor de livros sobre cálculo trabalhista e que hoje está em licença para fazer doutorado na Espanha. Damascena lembra como foi o primeiro contato: “Conversei com ele [Juarez] por telefone, falei como funcionava, ele veio aqui ver, foi na 8ª Vara e ficou muito impressionado, porque a juíza deu uma sentença líquida na inicial. Até hoje não é comum haver sentença líquida na inicial. Costumo dizer que se tivéssemos combinado não teria dado tão certo. Era um processo mais simples. Isso faz uns quatro anos. Vieram aqui e ficaram muito bem impressionados, fizemos o convênio, fomos lá e instalamos”.
A atual Assessora Econômica e de Orientação em Cálculo Judicial da 9ª Região, Bernadete Fernandes, conta que na sequência, ela própria e a servidora Regina Corrêa vieram a Belém conhecer mais profundamente o programa, durante uma semana, no TRT da 8ª Região. “A equipe atendeu a mais de 20 especificidades dos cálculos apresentados para a 9ª Região, o que nos fez adotar o sistema com treinamentos aos servidores que atuam em cálculos, aos peritos e advogados. Passou-se a utilizá-lo em algumas Varas e setores como a Conciliação de 1º e 2º Grau. Atualmente, o gestor do Juízo Auxiliar de Conciliação – JAC, magistrado Sandro Augusto de Souza, utiliza o acordo líquido, com cálculos elaborados pela Assessoria Econômica através do Sistema JurisCalc, o que é muito bem aceito pelas partes. O segundo grau, também utiliza o sistema nos acordos”.
Atualmente, a Assessoria Econômica do TRT da 9ª Região participa da equipe de teste do PJeCalc, que é desenvolvido justamente na 8ª Região, pela equipe do analista de Negócios e assessor de Cálculo da Presidência, Alacid Guerreiro; o gerente do projeto, Estillac Lins Maciel Borges; a analista judiciária Kelly Azevedo Borges Leal; junto com a equipe da Cobra Tecnologia, Thayssa Carvalho (coordenadora); Sandro (designer); Raimundo Botelho (desenvolvedor); Nelmisson Pinheiro (desenvolvedor); Felipe Bastos (analista de testes) e Alberto Rodrigues (desenvolvedor). O Comitê Gestor do PJeCalc é formado pelo Desembargador do Trabalho José Maria Quadros de Alencar (TRT 8ª Região); pelo Juiz Alderson Adães Mota Ribeiro (TRT 5ª Região); Juiz José Aparecido dos Santos (TRT 9ª Região); Luís Cláudio de Campos Borges (TRT 23ª Região); José Alberto dos Santos Vieira (TRT 20ª Região) e Alacid Corrêa Guerreiro (TRT 8ª Região).
Alacid Guerreiro conta que o desenvolvimento do PJeCalc está na fase final do segundo estágio, de um total de quatro etapas. Na primeira, concluída a 31 de outubro de 2012, foram concluídos os itens: cálculos com verbas, verba/base, reflexos, parametrização de ocorrências e bases informadas (histórico salarial). A segunda etapa tem conclusão prevista para 28 de junho, com a conclusão dos seguintes itens: cadastro de férias, faltas e variações de carga horária, sábado como dia útil, correção monetária, FGTS, INSS, previdência privada, pensão alimentícia, juros, multas, honorários, IRPF e custas. A etapa 3 terá os itens: cadastro de salário família, seguro desemprego, feriados estaduais e municipais, vale transporte, categorias profissionais, salários de categorias, salário mínimo nacional, salários mínimos regionais, cartão de ponto, evolução do histórico salarial, perfis de acesso e versão off-line. A quarta e última etapa terá os itens duplicação de cálculos, centralização de cálculos, precatório requisitório, sincronização de cálculos, parametrização dos valores padrão do sistema, sincronização de dados nacionais entre as regionais, integração com o PJe (dados de processos, controle de acesso, transmissão de resultado de liquidações), manual do usuário e documentação final da arquitetura.
Ainda não é possível dizer com precisão quando o PJeCalc estará concluído. “O processo todo é muito trabalho“, explica o gerente Estillac Borges, analista judiciário desde 2011, que é engenheiro de Computação formado no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Ele prevê, no entanto, que o sistema já possa ser usado em 2014. E diferentemente do JurisCalc, que conquistou adeptos ao longo dos anos por sua qualidade, o PJeCalc será utilizado obrigatoriamente por todos os tribunais do Trabalho, a medida em que o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) avançar em sua utilização. O PJeCalc irá funcionar integrado ao PJe-JT, usando a mesma plataforma tecnológica do programa que substitui o papel pelo meio eletrônico nos processos trabalhistas. “A ideia é poder integrar o PJeCalc ao PJe, de fato. O PJe gera os processos, que precisam de liquidações. Seria então uma ferramenta agregada. O resultado voltaria ao PJE. É um sistema feito para ser integrado ao PJE”, explica Estillac Borges.
Em sua construção, o PJeCalc aproveitou muitos elementos do JurisCalc e outros do E-Calc, uma tentativa anterior, não concluída, de construção de um programa de cálculos trabalhistas nacional. A previsão é de que o PJeCalc seja o melhor e mais completo software de cálculos trabalhistas já feito e faça cálculos mais corretos. “Não é que seja um projeto nosso, que resolvemos fazer. Veio lá do PJe como uma necessidade deles, e o Dr. [José] Alencar [ex-presidente do TRT 8] comprou a ideia e trouxe para que a gente desenvolvesse”, diz Estillac Borges. Após a conclusão da segunda etapa, as seguintes deverão incorporar melhorias para facilitar o uso do sistema. “Assim que tivermos uma solução que já esteja integrada [ao PJE], vamos muito provavelmente trabalhar implantando [o PJeCalc] em uma Vara, como é feito hoje com o PJe”, completa Estillac Borges.
Quando estiver em funcionamento, o usuário do PJe-JT que esteja trabalhando em seu processo e precise executar um cálculo, poderá acessar o site do PJeCalc, incluir os dados daquele processo, parametrizar os dados de acordo com a sentença judicial, liquidar e encontrar o valor que o reclamante tem a receber, quanto tem a recolher de imposto, e incluir as informações no processo. Tudo muito rapidamente. Estillac Borges concorda que foi o sucesso do JurisCalc um dos fatores que levou à escolha da 8ª Região para o desenvolvimento do PJeCalc. “Imagino que tenha contribuído, sim, porque [o JurisCalc] é uma realidade, é uma solução que funciona, não é perfeita, mas é prática e foi desenvolvida aqui. O Alacid [Guerreiro] e o Luiz Carlos [Damascena] são os pais. Há um know-how de como fazer e trazer para a gente”, conclui o gerente do projeto do PJeCalc.